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A implementação de um programa de compliance fiscal e tributário serve para a empresa manter a conformidade com as leis do Fisco e definir processos eficientes e que minimizam riscos, e não somente riscos fiscais, em setores como de tributos e declarações, contábil, financeiro e até de departamento pessoal, áreas que se relacionam direta ou […]

O compliance financeiro é um dos braços do programa global de compliance de uma empresa, se concentrando principalmente no setor financeiro, mas também em toda operação que envolva valores, mesmo que não sejam aquelas rotineiras do backoffice financeiro. Os principais objetivos são mapear os riscos associados às transações e rotinas, mitigá-los, identificar ilicitudes, prevenir a […]

Já escutou falar em compliance e/ou leu sobre e pareceu algo muito teórico e jurídico? Se teve essa percepção em algum momento, este texto é para você entender os impactos do compliance de maneira efetiva, na prática do trabalho dos diretores e nas rotinas desempenhadas pelos setores. É importante compreender como o programa de compliance […]

Denominada Sistema de Gestão de Compliance, a ISO 37301 reúne princípios para a empresa estabelecer um bom programa de compliance, que a abranja como um todo, previna contra os mais diversos tipos de riscos, seja desenvolvido para o longo prazo e atenda a todas as partes interessadas. Além da teoria, presente em requisitos e pilares, […]

A Controladoria Geral da União (CGU) certifica, há mais de 10 anos, empresas que cumprem critérios de combate à corrupção com o selo de Empresa Pró-Ética, promovendo o reconhecimento público de empresas que se esforçam para manter o compliance e, consequentemente, incentivando as ações de combate a ilícitos e prevenção de ilegalidades. Quando o negócio […]

Já ouviu falar no “caso Enron”? E no filme “As Loucuras de Dick e Jane”? Você sabia que essa comédia é inspirada no caso da Enron Corporation? No entanto, na vida real o caso não foi nada divertido, de fato, muito trágico e marcante. Foi em razão deste caso que o compliance passou a ser […]

Enquanto a gestão empresarial e o planejamento estratégico não têm a ver somente com ganho de competitividade e geração de lucro, o programa de compliance da empresa não é exclusivo da área jurídica e apenas um aparato burocrático interno. Os conceitos se relacionam e devem atuar em conjunto para o negócio atingir os resultados esperados […]

Due Diligence, ou prévia diligência, é um processo de investigação acerca de terceiros, que podem ser fornecedores, parceiros ou clientes, cujo objetivo é verificar se existem riscos potenciais em um negócio ou contratação e, se existem, quais são. É uma parte do todo do programa de compliance global da empresa e sua importância é evitar […]

Foi sancionada em 1° de agosto de 2013 a Lei 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção. O intuito foi coibir a corrupção de empresas junto a órgãos de administração pública, além de atender a um pacto internacional de anticorrupção da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o Brasil é um dos países signatários. No […]

A Lei 13.709, de 2018, conta com mais de 60 artigos, que colocam deveres para empresas públicas e privadas que coletam dados pessoais, direitos que os titulares das informações coletadas e tratadas têm, sanções previstas para infrações e princípios a serem seguidos. Por isso, para o empresário pode ficar difícil entender o texto da Lei […]