De acordo com boletim do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024 foram feitos cerca de 404 mil pedidos de registro de marca, o que representa uma pequena fração das mais de 3,8 milhões de empresas formalizadas no Brasil no mesmo período.
Desses 404 mil pedidos, aproximadamente 208 mil foram aprovados. Ou seja, por volta de 50% dos pedidos são indeferidos.
Esses números nos fazem concluir três coisas:
- em média menos de 6% das empresas abertas anualmente têm suas marcas regularizadas e protegidas;
- é preciso ter ajuda especializada no processo para ter um resultado positivo;
- há um vasto número de marcas a serem registradas, o que demanda celeridade para evitar conflitos de propriedade.
Então, saiba agora como funciona o processo e os benefícios de ter o certificado do INPI.
Pesquisa de viabilidade
O primeiro passo é verificar se a marca pretendida já não está registrada. Também é preciso assegurar que ela não tem elementos que possam ter semelhança ou causar confusão com outra já registrada.
Ainda que nenhum outro registro seja idêntico à nova marca de alguma forma, semelhanças e ambiguidades são motivos que levam pedidos a serem negados.
Preenchimento do formulário
Se existe a certeza de que não ocorrerá indeferimento por conta de uma marca registrada anteriormente, o formulário de pedido do INPI pode ser preenchido para que o processo seja iniciado junto ao órgão.
Antes do formulário, a Guia de Recolhimento da União (GRU) do serviço de registro de marca deve ser paga. Ela é gerada logo após a criação do usuário no site do INPI (com o preenchimento dos dados da empresa solicitante) e a realização do login.
No prosseguimento, o formulário exige dados como:
- nome;
- tipo de marca;
- imagem digital;
- se há elementos de língua estrangeira na marca;
- especificações;
- classificação de acordo com a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice e com as Listas Auxiliares do INPI;
- declaração de atividades;
- outros anexos;
- número gerado pelo INPI na emissão da GRU.
Acompanhamento
Com o formulário preenchido e submetido, é momento de aguardar a resposta do INPI e monitorar o processo.
Em média, a decisão leva um prazo de um ano, podendo ser um pouco maior ou menor dependendo da complexidade do pedido e do número de classes nas quais a marca se encaixa.
Verificação do resultado
Deferimento
Obtendo a aprovação do pedido, paga-se a taxa de concessão e, em seguida, baixa-se o Certificado de Registro de Marca.
Tenha atenção à sua data de validade, pois o registro é válido por 10 anos a partir da emissão da certificação e a renovação tem de ser feita antes do vencimento para que em nenhum momento a empresa perca a exclusividade dos direitos de uso e exploração da marca.
Indeferimento
Ocorre quando o pedido é terminantemente negado. Porém, na maioria das vezes cabe recurso para buscar a reversão desse status. Mas, quando indeferido e com arquivamento definitivo, não é possível entrar com recurso contra a decisão.
Outros resultados
Por ser algo complexo e ter toda uma legislação envolvida, outras respostas podem ser recebidas por conta de erros ou situações específicas. Por exemplo, o INPI decide pela anulação do processo se o solicitante não atender aos prazos legais, faltar com documentos e incorrer em demais erros na formulação do pedido ou no atendimento de ações exigidas em complemento ao pedido original.
Benefícios do registro de marca
Garantia de exclusividade
Obtendo o deferimento, apenas o titular da marca registrada, e outras pessoas e empresas que ele autorizar, podem usar e explorar a marca dentro do Brasil e em outros 137 países signatários da Convenção da União de Pais de 1883.
No caso de uso indevido ou criação semelhante por qualquer pessoa física ou jurídica, a empresa que detém a marca pode impedir que a ação lesiva de terceiros continue, tendo o INPI e seu certificado como garantidores de êxito em processo legal, com possibilidade de ganho de indenização.
Possibilidade de licenciamento e franqueamento
Para muitas empresas o licenciamento de produtos e serviços e o franqueamento de modelos de negócio são a chave do sucesso e da expansão. E o registro de marca é um requisito em ambos os casos.
Proteção contra problemas diversos
Imagine que outra empresa trabalhe com o mesmo nome de sua marca, mas não tem ela registrada e você tem. Nesse caso, você tem o direito de exigir que essa empresa pare imediatamente de utilizar o nome ou o logotipo. Isso porque o registro de marca garante a exclusividade de uso, permitindo que o titular do registro impeça qualquer outro negócio legalmente de utilizar a marca, mesmo que ela tenha sido formalizada com esse nome anteriormente.
Outra hipótese é em relação a uma coincidência linguística ou de elementos gráficos. O deferimento do INPI pode impedir que isso aconteça e gere problemas no futuro.
Quer se proteger, evitar transtornos e agilizar o registro de sua marca? Aproveite para iniciar o processo conosco.
