A Controladoria Geral da União (CGU) certifica, há mais de 10 anos, empresas que cumprem critérios de combate à corrupção com o selo de Empresa Pró-Ética, promovendo o reconhecimento público de empresas que se esforçam para manter o compliance e, consequentemente, incentivando as ações de combate a ilícitos e prevenção de ilegalidades.
Quando o negócio alcança a certificação, pode exibir o selo que indica que foram empregados esforços e recursos em busca de promover e manter a ética e a integridade nos processos-chave, nas decisões e nas rotinas diárias. Mas quando não recebe a certificação? Nesse caso, mesmo não podendo ostentar o selo, a empresa tem a possibilidade de aprimorar o seu programa, recebendo uma avaliação daquilo que necessita melhorar, visando deixar mais robusto o seu programa para, em uma próxima oportunidade, finalmente obter o selo.
De todo modo, qualquer empresa que se propõe a implementar um programa de compliance sempre colho benefícios em seu dia a dia, qualificando seus processos internos e diminuindo os riscos do negócio.
Ao longo do texto, iremos explicar melhor como funciona a análise da certificação e quais benefícios as empresas que buscam obtê-lo alcançam.
Critérios avaliados no selo Pró-Ética da CGU
O questionário de avaliação considera seis áreas:
- comprometimento da alta direção e compromisso com a ética;
- políticas criadas e procedimentos adotados;
- comunicação com os envolvidos e treinamento das equipes;
- canais de denúncia e remediação implementados;
- análise de risco e monitoramento;
- transparência e responsabilidade social.
Ou seja, são fatores teóricos e práticos, todos estratégicos, que o comitê-gestor da iniciativa avalia e para os quais atribuem pontos. Se a empresa atingir pelo menos 70 pontos no total, de 100 totais, com no mínimo 40% de aproveitamento em cada uma das áreas avaliadas, o selo é concedido.
Desde 2018, o perfil de avaliação do comitê-gestor é identificar evidências de que o planejamento de compliance foi bem desenhado, de que sua aplicação é eficiente e de que a empresa mostra maturidade no programa apresentado. Portanto, o que deve ser demonstrado, tanto em busca do selo quanto pelo bem do negócio a qualquer tempo, é que o planejamento está bem desenhado, que a aplicação prática é bem feita e que a busca pela excelência em conformidade é constante.
Após a avaliação citada acima, a empresa aprovada passa a figurar na lista das empresas reconhecidas com o selo e recebe um relatório sobre o programa de compliance apresentado. Caso não seja deferido, o negócio também recebe o feedback, podendo ver, na avaliação do comitê-gestor, pontos nos quais seu planejamento, seus processos e suas políticas precisam melhorar, relatório que primeiramente tem de ser utilizado para qualificar a empresa internamente e, posteriormente, se o selo seguir sendo objetivo, para se buscar a certificação com mais chances de sucesso.
Para participar e buscar o selo é preciso se inscrever pelo site da CGU após a abertura das candidaturas e dentro do prazo de inscrição.
Benefícios de buscar o selo Pró-Ética da CGU
Caso a empresa consiga o deferimento, ela alcança benefícios como um ativo para sua imagem e uma boa referência de integridade, o que é excelente para ter vantagem competitiva no que diz respeito à boa reputação perante clientes e possíveis parceiros de negócios. Mas há outros benefícios, que também chegam àquelas empresas que não conseguiram o selo.
Por exemplo, todo programa de compliance busca adequar a empresa a leis, como a Lei Anticorrupção e a LGPD. Além de promover a conformidade legal, essa busca por adequação acaba prevenindo o empreendimento contra riscos legais, fiscais, operacionais, financeiros e de outras naturezas.
Outro benefício é ter um ambiente que de maneira mais rápida e eficiente identifica ilicitudes ou demais práticas vedadas e minimiza os efeitos negativos delas. Mecanismos como canais de denúncias, diferentes camadas de controles internos e boa integração de todos os envolvidos, em diferentes níveis da hierarquia, ajudam nessa eficiência e na agilidade.
Pode ocorrer ainda de a sua empresa ser objeto de due diligence de terceiros, estando no papel de avaliada por um cliente, parceiro ou fornecedor. Organizações com programas de integridade bem montados e implementados com sucesso geralmente não têm problemas ao passar por esse processo, ficando possibilitadas de participar dos negócios que pretendem e para os quais são diligenciadas.
Como uma assessoria de compliance pode ajudar
Primeiramente, essa ajuda especializada vai auxiliar a sua empresa na criação de um programa de compliance com bons alicerces, viável e eficiente na sua execução. Isso inclui estudar o cenário do negócio, seu mercado, rotinas, processos-chave, stakeholders e uma série de outros fatores internos e externos que influenciam direta ou indiretamente na empresa.
Depois disso, especificamente buscando o selo Pró-Ética da CGU, a assessoria pode ajudar em questões como:
- melhor entendimento da iniciativa do CGU e dos objetivos do comitê-gestor;
- saber o que os avaliadores buscam identificar exatamente em cada etapa da análise;
- melhor forma de apresentar as respostas ao questionário;
- recursos adicionais (treinamentos, documentos complementares, pesquisas etc) que a empresa deve empregar para participar;
- revisão do programa de compliance a partir de um ponto de vista alinhado ao do comitê-gestor;
- auxílio ao planejamento de como apresentar a empresa e o programa de integridade da melhor forma ao comitê.
Então, se você pretende ter a sua empresa listada entre as certificadas pelo CGU como íntegra e ética, ou somente quer contar com um bom programa de compliance e obter os benefícios que citamos acima, considere procurar uma assessoria para ajudá-lo a ter mais segurança e eficiência no processo.
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